“Estes dados permitem estimar, igualmente, uma perda de receita potencial de cerca de 100 milhões de euros por ano, numa perspetiva conservadora, quantia esta que poderia ser canalizada para a melhoria da infraestrutura”, pode ler-se no PMUS, cuja ida a consulta pública vai ser votada na reunião da Câmara do Porto de terça-feira.
Em causa estão os números do estacionamento ilegal no Porto, que se baseiam nos reboques feitos pela Polícia Municipal, que recolhe “anualmente cerca de 15.000 veículos, representando uma média de cinco veículos por reboque por dia”.
“Dado que a análise demonstrou que cerca de 85 quilómetros de arruamentos (12% do total da rede da cidade) encontram-se sujeitos a situações frequentes de estacionamento ilegal, fica demonstrada a dimensão do problema”, levando à tal estimativa conservadora de 100 milhões de euros, segundo o diagnóstico do PMUS.
O documento realça que “o estacionamento ilegal não se encontra circunscrito a uma secção específica da cidade, estando disseminado por todo o território”.
“As situações mais frequentes dizem respeito a estacionamento em segunda fila, em especial nos arruamentos com mais de uma via por sentido, sobre o passeio, passadeiras, e em corredores BUS”, pode ler-se.
O plano aponta que “os estabelecimentos escolares são uma das tipologias de equipamentos que mais estimulam situações mais frequentes de estacionamento ilegal, em especial durante os horários de entrada e saída de alunos”, sendo adotadas por vezes zonas de largada e tomada de passageiros denominadas Kiss & Ride (existem 71 no Porto).
“Embora com impactos positivos numa lógica de gestão de tráfego, pode-se também argumentar que este tipo de soluções funciona como um incentivo adicional para a utilização do transporte individual motorizado pelos mais jovens, desincentivando a utilização de modos alternativos como o transporte público ou os modos ativos”, refere o PMUS.
Porém, “a ausência de fiscalização por parte das autoridades competentes leva a que muitas zonas de Kiss & Ride se encontrem ocupadas por estacionamento de longa duração durante grande parte do dia, eliminando qualquer benefício associado à sua existência”.
Assinala-se ainda a particularidade do Porto ter “a esmagadora maioria da oferta” em termos de parques de estacionamento “disponibilizada dentro do anel da VCI [Via de Cintura Interna], já que dos 115 parques apenas 9 se encontram fora deste anel”, dos quais se destacam, no centro da cidade, o Silo Auto (804 lugares) e “os grandes parques criados no âmbito da Porto 2001, com destaque para o complexo formado pelos parques da Praça Carlos Alberto – Praça do Leões – Praça de Lisboa (com 893 lugares)”.
No total, “a cidade conta com 115 parques de estacionamento, a grande maioria tarifados, sendo 26 de domínio público (gerido pelo município ou concessionado), e 89 de cariz privado (construído e gerido integralmente por privados), com uma capacidade combinada de 22.740 lugares”.
No Plano Diretor Municipal (PDM) “está contemplada a criação de uma rede de parques de estacionamento periféricos, situados no raio de 300 metros de uma estação de metro/autocarro”, havendo duas estruturas Park & Ride executadas (Estádio do Dragão e Terminal de Campanhã), faltando Hospital São João e Francos, estando ainda planeados sete “parques de franja: Campo Alegre, Paranhos, Regado, Arca d’Água, Contumil, Areosa e Praça do Império”.
Na terça-feira, a Câmara do Porto vai votar adjudicar por 4,9 milhões de euros um contrato para serviço de reboque.
O programa Via Livre, que permite à STCP fiscalizar o estacionamento indevido nas faixas BUS e paragens de autocarro, verá também a sua atual capacidade aumentada para 24 horas e passará de quatro para oito agentes.
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