Nas últimas semanas, com o conflito no Médio Oriente a pressionar o preço do petróleo, os combustíveis regressaram ao debate e, com eles, a proposta de baixar temporariamente o IVA, que o Parlamento vota esta semana. Quase ao mesmo tempo, com muito menos ruído, surgiu a intenção de aumentar a participação dos municípios nas receitas das renováveis.
Separadas, parecem medidas de circunstância. Juntas, expõem um desafio: aliviar o custo da energia de que ainda dependemos sem encarecer aquela que reduz essa dependência.
A condição atual é particularmente severa. Esta semana o gasóleo atinge o valor mais alto de sempre em Portugal e, para mitigar a escalada, o Governo prolongou até ao fim do ano o apoio ao gasóleo profissional e agrícola e o mecanismo de redução do ISP. O PS estima que as medidas que propõe permitiriam retirar 17 cêntimos por litro.
Num país cuja dependência energética foi de 64,3% em 2024, amortecer um choque desta dimensão é compreensível. O problema começa se, em paralelo, a participação dos municípios nas receitas das renováveis se traduzir num novo encargo sobre quem investe nas soluções que reduzem essa dependência.
Durante duas décadas, Portugal construiu uma política energética nesse sentido, parte dela durante governos do Partido Socialista. Os leilões solares de 2019 e 2020 fixaram mínimos recorde de 14,76 e 11,14 euros por MWh e, em 2021, o país deixou de produzir eletricidade a partir do carvão. Criar agora um encargo sobre o solar ou o eólico seria mudar esse sinal.
O princípio defendido na Convenção Autárquica Nacional do PS tem lógica: quem acolhe grandes infraestruturas suporta impactos e deve beneficiar de parte do valor criado. Portugal já o reconhece. Nas centrais eólicas ainda abrangidas por remuneração garantida, é devida aos municípios uma renda de 2,5% sobre o pagamento mensal da eletricidade produzida. Há ainda uma compensação única de 13.500 euros por MVA, suportada pelo Fundo Ambiental, para os municípios que acolhem novos centros eletroprodutores. Há custos locais reais e é legítimo compensá-los.
A palavra escolhida por José Luís Carneiro não é irrelevante. Falou no “ónus” suportado pelos territórios. Aplicado sem distinção a uma central solar ou a um parque eólico, o termo corre o risco de transformar a infraestrutura de que a economia precisa num incómodo a indemnizar. A questão decisiva não é se os municípios devem beneficiar. É saber de onde vem o dinheiro.
Eurico Brilhante Dias deu, entretanto, uma pista, ao garantir que o PS não quer “penalizar as energias renováveis” e ao defender que parte desse valor fique nos territórios em vez de seguir “direto para o Tesouro”. Se a solução passar por redistribuir receita que o Estado já arrecada, não se altera a rentabilidade do projeto. Se passar por um encargo adicional sobre quem investe, é essa garantia que fica em causa.
Em julho, a Autoridade Tributária passou a considerar, na avaliação para IMI, a universalidade dos bens, equipamentos e infraestruturas dos parques eólicos e solares. Kydland e Prescott, distinguidos com o Nobel da Economia em 2004, chamaram-lhe a inconsistência temporal: com o capital já imobilizado, cada obrigação adicional parece pequena. Um parque solar não muda de país depois de construído, mas o seguinte pode mudar antes de nascer.
Há ainda uma questão de competitividade das empresas. Na banda de consumo não doméstico mais representativa, taxas e impostos, incluindo custos de interesse económico geral, representavam 22% do preço da eletricidade em Portugal no segundo semestre de 2025, contra 15% em Espanha. Nessa banda, Portugal teve em 2025 a terceira componente de energia e redes mais baixa da União Europeia, só atrás da Suécia e da Finlândia, mas isso não chega: entre gerar um MWh e a fatura da empresa há encargos que podem reduzir essa vantagem.
É neste quadro que a Megasa anunciou mais de 300 milhões de euros de investimento em Portugal e classificou a compensação pelos custos indiretos de CO2 como “da maior importância” para o futuro da siderurgia. Não é razoável atribuir o investimento a uma única medida; é razoável reconhecer que custos e previsibilidade regulatória pesam nas decisões industriais.
Num país obrigado a reduzir a dependência do petróleo, acrescentar custos ao setor que acelera essa redução é um erro que se paga devagar: o investimento que não chega não aparece no Orçamento nem deixa fatura.
É legítimo que os municípios recebam parte do valor criado pelas infraestruturas que acolhem. Mas repartir receita e acrescentar custo são escolhas diferentes. Sobre o preço do petróleo Portugal pouco pode fazer. Sobre as condições que oferece a quem investe nas alternativas, pode fazer muito.
A dependência já a pagamos a cada depósito atestado. Não queiramos começar agora a cobrar também a quem trabalha para que deixemos de a pagar.
