André Ventura ameaçou, pensou, adiou a decisão e finalmente, na quarta-feira, confirmou: o Chega vai avançar com uma moção de censura contra o Governo.
A decisão aconteceu depois de o ministro Luís Neves ter garantido que ninguém o intimidaria e que estava disposto a responder a todas as perguntas do líder do Chega, na audição regimental do dia 8 de setembro. Algo que não chegará, afinal, a acontecer dado que a discussão da moção de censura foi marcada para o mesmo dia.
O objetivo da escolha desta data, explicou o porta-voz da conferência de líderes, Francisco Figueira, é acabar com o impasse em relação a Luís Neves, e impedir que o país esteja “demasiado tempo à espera” do desfecho de uma novela que já dura há semanas. Recordemos o que se está a (e vai) passar.
Moção avança e será discutida a 8 de setembro
“O Chega deu entrada hoje, no Parlamento, de uma moção de censura com um objetivo claro: censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna”, foi desta forma que André Ventura anunciou, quarta-feira, a decisão do seu partido em avançar com a moção de censura.
Na base da sua decisão, explicou, está o facto de ser necessário “questionar as razões pelas quais o Governo mantém Luís Neves, com todas estas suspeitas, com todos estes problemas, com toda esta degradação, à frente do Ministério da Administração Interna”.
Esta é a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre ao instrumento da moção de censura: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e duas a executivos da AD, contando já com esta última.
Quais são as suspeitas?
Luís Neves tem visto, semana após semana, o seu nome associado a várias polémicas. Em causa estão, nomeadamente, uma obra numa propriedade sua no Alentejo, realizada por uma empresa que tinha sido contratada pela PJ, e pela descoberta, na mesma empresa, a Construbarcelos, de um atrelado que tinha sido apreendido pela PJ no âmbito de uma operação contra o tráfico de droga.
Soma-se ainda a celeuma relativamente ao uso de um carro que foi apreendido num processo-crime no âmbito de tráfico de droga, veículo este que já usaria quando era diretor nacional da Polícia Judiciária.
Esta quinta-feira, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, fez saber que os casos mais urgentes, os que estão relacionados com o atrelado e com as construções, “não estiveram parados”, estando em curso três inquéritos, um processo no Tribunal de Contas e uma investigação de natureza administrativa sobre os vários casos que envolvem o ministro Luís Neves.
Quanto ao despacho final, “não há previsões”, concretizou Amadeu Guerra.
Questionado pelo Notícias ao Minuto sobre as investigações, o gabinete do Luís Neves reagiu referindo apenas que “o Ministério da Administração Interna saúda todas as investigações, inquéritos, averiguações, fiscalizações e auditorias que sejam efetuadas pelas instâncias competentes e contribuam para a reposição da verdade”.
Acrescentando ainda que “não cabe ao Ministério da Administração Interna tecer comentários sobre investigações em curso”.
Em 29 de julho, em conferência de imprensa, Luís Neves, que dirigiu a PJ entre junho de 2018 e fevereiro de 2026, garantiu que agiu sempre na “vida com total independência e sentido de dever” e que nunca utilizou “cargos públicos para beneficiar quem quer que fosse”.
Próximos capítulos da moção de censura
O debate da moção de censura foi agendado para a próxima terça-feira, dia 8 de setembro, às 15h00, ainda durante a primeira sessão legislativa da atual legislatura.
Significa isto que fica cancelada a audição parlamentar que já estava agendada para ouvir o próprio MAI no parlamento.
“Consensualizou-se antecipar e encurtar os prazos para o limite de que o regimento e a Constituição permitem, de forma que o país não possa estar durante demasiado tempo à espera do debate”, anunciou o porta-voz da conferência de líderes, Francisco Figueira, explicando assim a data que fora escolhida, pese embora Aguiar-Branco tivesse sugerido que os líderes parlamentares decidissem entre 10 e 17 de setembro.
A data escolhida significa que esta será a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento.
A escolha da data significa também que a audição regimental do ministro da Administração Interna terá de ser reagendada pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
“O que é certo é que, fazendo-se o debate da moção de censura no dia 8, nessa tarde seguramente não haverá comissões parlamentares, nem aquela que tinha o agendamento do sr. ministro da Administração Interna, nem qualquer outra, porque não haverá outros trabalhos parlamentares que não o debate da moção de censura”, afirmou ainda o porta-voz da conferência de líderes, Francisco Figueira.
Moção com chumbo à vista?
O debate da próxima semana sabe-se já que não conta com o apoio de vários partidos.
O secretário-geral do PS já assegurou que não será pelo seu partido que haverá “crise política” em Portugal, mas insistiu que o primeiro-ministro “tem de assumir” a “responsabilidade” na polémica em torno do ministro Luís Neves.
A Iniciativa Liberal anunciou que vai votar contra a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, conforme revelou a presidente do partido, Mariana Leitão, em entrevista à CNN Portugal.
Mariana Leitão acusa o Chega de pretender “transformar um caso grave mas circunscrito a um ministro num instrumento de caos para criar nova crise política no país”.
Também o Livre, PCP e BE acusaram o Chega de não estar verdadeiramente interessado em obter esclarecimentos do ministro da Administração Interna, acusando o partido de querer criar “folclore” e um “circo mediático” com a moção de censura.
O que se segue à moção de censura?
Ainda não sendo certo qual será o resultado da moção de censura, note-se que o Chega já fez saber que não desistirá de escrutinar o ministro da Administração Interna.
André Ventura anunciou, aliás, que se “a moção de censura não for aprovada por inviabilização do PS e do PSD, o Chega manterá, no Parlamento, a comissão parlamentar de inquérito como forma de exigir todo o escrutínio, toda a verdade e de não haver desculpas, como houve no passado, a que as irregularidades e as irresponsabilidades sejam atiradas para baixo do tapete e escondidas do tapete”.
Em relação a isto, porém, o presidente da Assembleia da República já fez saber que rejeitará admitir o requerimento para constituir uma comissão de inquérito sobre a ação do ministro Luís Neves na Polícia Judiciária (PJ) se o Chega não alterar os seus fundamentos e objeto, no sentido em que existem “insuficiências” que não permitem ditar a sua obrigatoriedade.
[Notícia atualizada às 11h05]
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