Num debate sobre reforma fiscal no segundo dia das jornadas parlamentares da IL, no Porto, Aguiar-Conraria, que partilhou o painel com o economista Pedro Brinca, considerou que o partido “pode ter um apoio presidencial” às suas propostas destinadas a favorecer o crescimento e a concentração de empresas.
“Fez parte da plataforma de António José Seguro durante a campanha, e não a renunciou enquanto Presidente, a ideia de, alguma forma, promover a concentração de empresas e promover empresas de maior dimensão”, salientou, acrescentando que “para isso haverá métodos bons e maus”.
Nesta discussão, o economista refutou também uma das críticas recorrentes dos liberais ao nível de impostos no país, sustentando que “não é assim tão óbvio” que a fiscalidade portuguesa seja particularmente elevada quando comparada internacionalmente e está abaixo da média da OCDE.
Sobre o sistema fiscal português, Aguiar-Conraria afirmou que tem como “grande defeito” ser “estupidamente complexo”, considerando necessário eliminar “taxas e taxinhas”, reduzir a progressividade dos impostos e defendendo que os impostos sobre os lucros prejudicam o crescimento económico.
Alertou, contudo, para a dificuldade política de concretizar estas alterações devido ao que considerou serem “populismos fáceis” à esquerda e também à direita, com o Chega.
Neste debate, o professor da Universidade do Minho abordou também a discussão em torno da redução do IVA dos combustíveis, como o Chega propôs no passado dia 11, considerando que essa hipótese seria “mais uma parvoíce” porque criaria “mais uma taxa diferenciada de IVA”.
“Se se acha que o nível de impostos sobre a gasolina é elevado, baixa-se os impostos sobre o nível de gasolina, que é o ISP, não é o IVA”, salientou.
Por sua vez, o economista Pedro Brinca focou-se particularmente na eficiência do Estado, afirmando “estar convencido de que fazia o dobro com metade na função pública” e que seria possível aumentar em “ordens de magnitude” a eficiência da Administração Pública.
Ao nível fiscal, o economista, que foi cabeça de lista da IL em Coimbra, enquanto independente, nas legislativas de 2024, defendeu o fim da derrama estadual, considerando que penaliza o crescimento da escala das empresas.
Pedro Brinca criticou igualmente a complexidade fiscal por levar as empresas a gastar recursos a “otimizar a fiscalidade” em vez de aplicarem os aplicarem num “melhor plano de operações ou de ‘marketing'” ou a desenvolver produtos.
Sobre medidas de alívio fiscal atualmente em discussão, criticou o IVA zero no cabaz alimentar, alertando para o risco de esta descida no imposto se “incorporada pela distribuição” e não se refletir no preço final.
“Queremos ajudar as famílias e, no fim, com esses 800 milhões [o custo da medida] estamos a acabar por ajudar a distribuição que não precisa”, alertou
O economista aplicou o mesmo argumento ao alívio fiscal nos combustíveis, alertando que, ao baixar indiscriminadamente os impostos, poderá estar a ajudar-se quem tem elevados rendimentos a “meter combustível no Ferrari”.
Brinca contou ainda que foi recentemente convidado pelo primeiro-ministro para um pequeno-almoço com cerca de uma dezena de economistas, um encontro que classificou como “a coisa mais deprimente” da sua vida, porque todos “disseram a mesma coisa” e fizeram os mesmos diagnósticos sobre a situação do país.
Referiu ainda que participou na sexta-feira na apresentação do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e do socialista Sérgio Sousa Pinto, afirmando que as conclusões lá apresentadas já tinham sido demonstradas “50 vezes antes” e são conhecidas “há 20 anos”, e que os obstáculos à sua implementação são de natureza política.
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