O Chega vai insistir na proposta de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. A decisão foi anunciada esta quinta-feira, após um encontro com José Pedro Aguiar-Branco.
Este será já o terceiro requerimento que o partido de André Ventura apresenta para tentar forçar um inquérito parlamentar sobre a atuação do atual ministro da Administração Interna enquanto esteve à frente da Polícia Judiciária (entre 2018 e 2026).
Ontem, o presidente da Assembleia da República recusou admitir a segunda versão do requerimento do Chega para a constituição de uma CPI sobre a atuação do ministro Luís Neves, ao mesmo tempo que aceitou a proposta do JPP com o mesmo efeito.
Perante essa recusa, o Chega tinha três hipóteses: recorrer para plenário da decisão do presidente do Parlamento, apresentar uma nova proposta para forçar a constituição de uma comissão de inquérito ou desistir dessa iniciativa. André Ventura optou por pedir uma “conversa prévia” ao presidente da Assembleia da República, que aconteceu ao final desta manhã.
Após o encontro, anunciou que vai propor novamente a constituição de uma comissão de inquérito. “Nós decidimos avançar novamente com um pedido de constituição de uma comissão de inquérito, que dará entrada hoje ou às primeiras horas de amanhã [sexta-feira]”, afirmou André Ventura, indicando que o partido vai voltar a avançar potestativamente, ou seja, sem necessitar de votação e aprovação em plenário.
Apesar de discordar da necessidade de alterar a proposta, Ventura disse que vai “acompanhar de perto a construção do novo requerimento” e que o partido está disponível “a rever, a melhorar” o documento e a “limitar um pouco mais o objeto” do inquérito.
O líder do Chega pediu ao presidente da Assembleia da República que não seja “um bloqueio institucional” a este inquérito.
Ventura disse também que quer ir mais além do que o objeto proposto pelo JPP – que também apresentou um requerimento para constituição de comissão de inquérito e foi aceite, mas tem de ser votado pelo plenário, não dispondo de capacidade potestativa por se tratar de um deputado único.
O Chega está disposto a “especificar mais o objeto, a especificar a tutela política e a que tutela política” o partido se está a referir, “a densificar um pouco mais a tipologia de atos que estejam em causa e que possam ser investigados”, referiu.
E a comissão pedida pelo JPP? Sem pernas para andar
O requerimento do JPP, ao contrário da iniciativa do Chega, não tem caráter potestativo, ficando a sua aprovação sujeita a votação em plenário. Contudo, esse inquérito parlamentar já tem chumbo garantido, uma vez que o PS anunciou hoje que votará contra.
“Nós somos contra essa comissão de inquérito”, respondeu José Luís Carneiro, no final de uma reunião da bancada parlamentar, após ser questionado se a bancada socialista iria votar contra o pedido do deputado único do JPP para criar a comissão de inquérito.
Assim, apesar de ter sido admitida, a proposta feita pelo deputado único do Juntos Pelo Povo fica inviabilizada, já que contará também com os votos contra dos partidos que apoiam o Governo (PSD e CDS).
