O contrato social que sustenta as economias desenvolvidas foi construído, em grande medida, sobre uma premissa simples: o trabalho constitui a principal fonte de rendimento das famílias, permite financiar a proteção social e oferece uma perspetiva de mobilidade económica. Em contrapartida, o Estado assegura educação, saúde, segurança social e mecanismos de redistribuição que procuram transformar crescimento económico em progresso coletivo.
Este equilíbrio, consolidado ao longo do século XX, pressupõe uma relação relativamente estável entre emprego, salários, produtividade e financiamento do Estado social. Mas o que acontece quando uma nova tecnologia permite aumentar significativamente a produção e a riqueza sem exigir um crescimento equivalente do emprego? Claramente esta relação entre cidadãos e sociedade fica em risco.
É precisamente esta a questão colocada pela inteligência artificial. Segundo um estudo de 2024 do FMI, cerca de 60% dos empregos nas economias avançadas estão expostos à Inteligência Artificial. No entanto, ter exposição não significa necessariamente destruição de trabalho: em muitas profissões, a tecnologia poderá complementar o trabalho humano, aumentando a produtividade. Noutras, poderá substituir tarefas, reduzir contratações e pressionar salários. E, ao contrário de anteriores vagas de automação, esta transformação abrange também profissões intelectuais e qualificadas. Ou seja, no limite, os seres humanos poderão estar em breve obsoletos, e isto cria sérias dúvidas sobre o que é o futuro da sociedade e da relação que temos com o que chamamos de sistema e instituições – através deste contrato social, que claramente está em risco.
A velocidade da evolução desta tecnologia deixa de facto muitos receios sobre os próximos anos. Será, contudo, um erro interpretar esta revolução exclusivamente como uma ameaça. O progresso tecnológico sempre eliminou determinadas atividades e criou outras. Segundo o Fórum Económico Mundial, num relatório de 2025 sobre o futuro dos empregos, até 2030 a IA e as tecnologias de processamento de informação poderão contribuir para criar cerca de 11 milhões de empregos, deslocando simultaneamente outros nove milhões. São projeções é claro, mas revelam que destruição e criação de emprego podem coexistir.
As expectativas de oportunidades económicas são incontornáveis e expressivas. A OCDE, num relatório produzido este ano sobre crescimento e competitividade, estima que a implementação de ferramentas de Inteligência Artificial poderá acrescentar entre 0,5 e um ponto percentual ao crescimento anual da produtividade do trabalho nas economias do G7 durante a próxima década. Para países confrontados com envelhecimento demográfico, escassez de trabalhadores e fraco crescimento da produtividade – como é o caso de Portugal – este potencial representa uma oportunidade extraordinária. Produzir mais com os mesmos recursos poderá permitir aumentar salários reais, melhorar serviços públicos e reforçar a competitividade.
O problema é que crescimento económico e progresso social não são sinónimos automáticos, nem acontecem de forma imediata. Os empregos criados não serão necessariamente acessíveis aos trabalhadores deslocados. As competências exigidas poderão ser diferentes, as oportunidades surgir noutras geografias e a criação de novos postos não acompanhar o ritmo da substituição dos existentes. Esta assimetria poderá atingir particularmente os jovens. Se as empresas automatizarem tarefas habitualmente desempenhadas em posições de entrada, poderão reduzir as oportunidades de aprendizagem e progressão profissional.
No mesmo relatório sobre competitividade, a OCDE alerta especificamente para a possibilidade de a IA generativa poder ser alargada à automação nas profissões intensivas em conhecimento, particularmente nas funções de entrada (chamados entry levels). Também o FMI também abordou, em fevereiro de 2026, num artigo sobre os desafios que a tecnologia traz, as dificuldades que poderão afetar os jovens e os trabalhadores de qualificações intermédias, e da necessidade de agir em diversas frentes para proteger a curva de aprendizagem. Obviamente, também trabalhadores experientes poderão enfrentar dificuldades de reconversão, sobretudo quando as suas qualificações estiverem associadas a funções em declínio.
Importa então dizer que o risco ao contrato social mais profundo não é apenas o desemprego tecnológico. É sobretudo a possibilidade de os ganhos de produtividade se concentrarem numa parcela limitada de empresas e trabalhadores, enquanto outros enfrentam salários estagnados, maior instabilidade profissional e menor capacidade de mobilidade social. Se isso acontecer, a relação entre trabalho, criação de riqueza e proteção social poderá tornar-se progressivamente mais frágil.
É neste contexto que importa discutir um novo contrato social. Não para impedir a inovação ou preservar artificialmente empregos, mas para assegurar que a transformação tecnológica não deixa uma parte significativa da sociedade para trás. O FMI e a OCDE já colocaram esta discussão no centro das suas análises no que diz respeito a políticas públicas.
Existem três prioridades de políticas publicas identificadas nestas análises, que creio que vale a pena destacar e dar atenção:
A primeira é transformar a formação contínua num instrumento central de política económica. Ou seja, ir além de oferecer requalificação depois do desemprego. E isto passa por antecipar necessidades, criar mecanismos individuais de acesso à formação e envolver empresas e instituições de ensino na atualização permanente de competências. Num mercado de trabalho em transformação, aprender ao longo da vida terá de deixar de ser uma opção para se tornar uma possibilidade efetiva.
A segunda prioridade é modernizar a proteção dos rendimentos durante as transições profissionais. O seguro de desemprego continuará a ser indispensável, mas poderá revelar-se insuficiente perante mudanças mais frequentes de profissão. O FMI tem discutido mecanismos temporários de compensação salarial para trabalhadores que encontrem novo emprego com remuneração inferior. Trata-se de proteger o rendimento sem desencorajar a mobilidade, facilitando o regresso ao trabalho.
A terceira prioridade passa pela adaptação dos sistemas fiscais e contributivos. Se uma parcela crescente da riqueza resultar da automação e dos rendimentos do capital, importa assegurar que o financiamento da proteção social permanece sustentável. Isso não implica necessariamente criar um imposto sobre automação com IA (como os robôs industriais autónomos), mas exige avaliar os incentivos fiscais à substituição de trabalho por tecnologia avançada e garantir uma repartição equilibrada do esforço tributário, sem penalizar o investimento produtivo.
Naturalmente, estas políticas terão custos, exigirão escolhas orçamentais e obviamente exigem um debate mais alargado que apenas num país – sobretudo num contexto europeu. Mas a ausência de preparação também poderá ter custos económicos e sociais elevados. A resposta pública deverá combinar incentivos à inovação com mecanismos eficazes de adaptação, evitando tanto o imobilismo como a tentação de travar o progresso tecnológico.
A inteligência artificial poderá tornar as economias mais produtivas e gerar novas oportunidades de prosperidade – e isto é especialmente importante para Portugal, e para tirar os portugueses do beco estrutural onde se encontra em termos de produtividade, e de capacitação do tecido empresarial português (que assenta essencialmente em PME’s , e onde a tecnologia pode ser um grande aliado).
Nada garante que os benefícios da IA sejam distribuídos de forma equilibrada. Por isso verdadeiro desafio por isso não é escolher entre inovação e proteção social: é construir instituições capazes de assegurar ambas. A revolução tecnológica provocada pela transição digital já está em marcha, e a Inteligência Artificial pode ser regulada, mas é de impacte inevitável para as pessoas. Um novo contrato social terá de por isso, de começar a ser construído antes que os seus custos sociais se tornem demasiado evidentes.
