O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, criticou publicamente o anúncio da Lei das Crianças da União Europeia (EU KIDS Act) pela Comissão Europeia e que prevê que as crianças com menos de 13 anos não tenham acesso a redes sociais. A mesma lei indica que, para os menores de 15 anos, deverá haver supervisão e funcionalidades limitadas.
Estas notícias levaram Sweeney a fazer uma publicação na rede social X onde critica a decisão, notando que plataformas/jogos como “Roblox” e “Fortnite” são as formas de as crianças expressarem a sua criatividade nos dias de hoje.
“Isto será terrível para a próxima geração da humanidade”, pode ler-se na publicação partilhada por Sweeney. “As apps e os jogos de hoje são os pincéis e as casas nas árvores de ontem. ‘Fortnite’ tem o Modo Criativo, ‘Roblox’ tem o Roblox Studio e ser um criador digital está ao alcance de todos, até que os políticos nos tirem isso”.
É bom sublinhar que a Lei das Crianças da União Europeia ainda é apenas uma proposta que, de momento, foi submetida ao Parlamento e Conselho Europeu de forma a entrar no processo necessário para a aprovação.
This would be terrible for the next generation of humanity. The apps and games of today are the paintbrushes and tree forts of yesterday. Fortnite has Creative Mode, Roblox has Roblox studio, and being a digital creator is in everyone’s reach, till politicians take it away. https://t.co/peNQ2rtudE
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) September 16, 2026
O que é a Lei das Crianças da União Europeia?
A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira, dia 17, novas regras para reforçar a proteção de crianças e jovens na internet, proibindo o acesso às redes sociais por menores de 13 anos e exigindo contas supervisionadas até aos 15 anos.
“Estamos a adotar uma abordagem gradual e diferenciada. Cada idade tem as suas próprias vulnerabilidades e, por isso, cada grupo terá o seu nível de proteção adaptado, pelo que propomos: sem redes sociais antes dos 13 anos e sem contas pessoais antes dos 15 anos”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Em declarações de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, a responsável explicou que “isto significa que, entre os 13 anos e o momento em que a criança completa 15 anos, apenas serão permitidas ‘mini-contas’ criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis, com funcionalidades limitadas e um limite de utilização de, no máximo, uma hora por dia”.
“Depois, entre os 15 e os 18 anos, a segurança desde a conceção será uma obrigação para as plataformas”, acrescentou.
Acusando as plataformas de tratarem “de forma demasiado permissiva a saúde mental” das crianças, Ursula von der Leyen alertou que “estabelecer um limite de idade não significa deixar as empresas tecnológicas sem responsabilidade relativamente ao conteúdo”, obrigando-as a agir contra funcionalidades tóxicas e viciantes e outros riscos para os menores.
Em causa está uma nova Lei Europeia para a Proteção das Crianças Online, que estabelece então uma abordagem gradual para o acesso de menores aos serviços digitais e prevê que os adolescentes entre os 13 e os 15 anos possam utilizar redes sociais através de “mini-contas” criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis.
Estas contas terão funcionalidades limitadas, nomeadamente nos contactos sociais e no tempo de utilização, que poderá ser restringido a uma hora por dia.
Para crianças dos três aos 13 anos, a proposta impede o acesso às redes sociais, mas permite serviços de partilha de vídeos destinados especificamente a este grupo, através de contas geridas pelos responsáveis.
As alterações já anunciadas pela Meta foram reveladas no anúncio do acordo que obrigará a gigante tecnológica a pagar 14,31 mil milhões de euros. A empresa também lançou um apelo para que o TikTok, o YouTube e outras redes sociais tomem medidas semelhantes.
Miguel Patinha Dias | 11:29 – 27/08/2026
A Comissão Europeia quer, também, obrigar as plataformas a demonstrar que os seus serviços são seguros desde a conceção, invertendo o ónus da prova.
As regras abrangerão redes sociais, plataformas de partilha de vídeos, jogos ‘online’, serviços com ferramentas de inteligência artificial e assistentes virtuais, com medidas de proteção adaptadas à idade.
Entre as medidas previstas estão a proibição de funcionalidades suscetíveis de promover comportamentos aditivos, como a deslocação infinita pelos conteúdos, determinados mecanismos de recompensa e notificações durante as horas de sono.
Os perfis de menores serão privados por defeito e a geolocalização, câmara e microfone estarão desativados, havendo ainda ferramentas para bloquear ou silenciar utilizadores e gerir o tempo de utilização.
A proposta prevê, ainda, a utilização de ferramentas de verificação da idade pelas plataformas e lojas de aplicações, incluindo uma aplicação europeia que permita confirmar a idade sem armazenar documentos de identificação ou dados biométricos.
A fiscalização ficará também reforçada através de procedimentos acelerados previstos em caso de incumprimento, com as plataformas a terem de demonstrar o respeito pelas novas regras.
A proposta legislativa, elaborada após consulta a um painel de mais de 60 especialistas, será agora analisada pelos eurodeputados e pelos Estados-membros.
