Esta sexta-feira, a Assembleia da República debate, por iniciativa do PS, o aumento do custo de vida. Os combustíveis estarão no centro da discussão. Importa comparar soluções, custos e beneficiários.
O Governo, como se sabe, reduz o ISP para compensar a receita adicional de IVA causada pela subida dos preços. O PS quer reforçar essa redução e dar apoios diretos às famílias e aos setores mais expostos. O Chega propõe baixar o IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
O mecanismo do Governo toma como referência a semana de 2 a 6 de março. A subida acumulada é apurada face a essa semana, separadamente para a gasolina e o gasóleo. Se ultrapassar dez cêntimos por litro, o Executivo aplica um desconto extraordinário no ISP, calculado em função da subida total e ajustado ao longo do tempo. Os dez cêntimos são o limiar para acionar a medida, não o valor do desconto.
Também há contas. O Governo afirma ter aplicado mais de 700 milhões de euros de receita adicional de IVA na redução do ISP e aponta para cerca de 1300 milhões de euros de redução da tributação até ao fim do ano, considerando o conjunto dos descontos. São valores com períodos e âmbitos diferentes. No debate, convém perceber o que cada um mede.
O PS estima em 132 milhões de euros por mês o custo do seu pacote, que inclui apoios além dos combustíveis. José Luís Carneiro sustenta que as receitas fiscais adicionais dão margem para o financiar. No debate, importa discriminar quanto caberia à redução do ISP, quanto iria para apoios diretos e quem seria abrangido.
O IVA a 13% é a proposta do Chega, que o PS disse não apoiar no formato levado ao Parlamento. Baixar o IVA seria uma medida generalizada e percetível no abastecimento, mas a diretiva europeia não inclui os combustíveis rodoviários entre os bens elegíveis para uma taxa reduzida. Espanha aplicou temporariamente uma taxa de 10%, regressou aos 21% e recebeu um aviso de Bruxelas. Esse precedente exige uma explicação.
A eficácia das medidas também se mede por quem delas beneficia. Um desconto por litro chega a quem mais conduz. Um apoio direto pode chegar a famílias que não têm carro e pagam, ainda assim, o aumento dos transportes e dos bens essenciais. As empresas para as quais o combustível é indispensável precisam de respostas próprias.
O debate deve permitir comparar as contas no mesmo período, esclarecer a base legal de cada proposta e identificar quem recebe o apoio. As famílias precisam de alívio; os contribuintes têm o direito de saber quanto custa e como será pago. Se o Parlamento sair desse debate apenas com uma disputa de slogans, terá defraudado o País.
