No discurso da rentrée do PS, hoje num arraial popular em Olhão, distrito de Faro, José Luís Carneiro fez várias perguntas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, uma das quais sobre o anúncio da aquisição pelo Estado de 13,7% da REN, pretendendo saber “qual é a fonte de financiamento e qual é o valor da compra”.
“A primeira responsabilidade para a construção da estabilidade política do nosso país é do Governo, que tem de apresentar um Orçamento [do Estado] competente e que sirva os interesses do nosso país”, defendeu.
Para o líder do PS, “o principal responsável pela instabilidade, pela imprevisibilidade e pela insegurança, tem sido o Governo da AD”, defendendo que os socialistas têm dado o seu contributo para “a estabilidade e para o desenvolvimento do país” já que “a cada crítica” apresentam também propostas.
“Há um dever que só ao Governo incumbe e esse dever é de apresentar uma proposta de Orçamento que seja competente e que responda aos problemas das pessoas, que responda à vida das pessoas. Essa é uma responsabilidade do Governo. Essa não é uma responsabilidade do Partido Socialista”, considerou.
Além das questões orçamentais, de acordo com Carneiro, “há dimensões que são vitais” para o PS, desde logo os “valores constitucionais”.
“Essa é uma garantia que o doutor Luís Montenegro deve dar publicamente: se está ou se não está disponível para que, com o PS, e os dois partidos enquanto fundadores da democracia portuguesa, pode e deve garantir e contribuir para que uma revisão constitucional salvaguarde valores e princípios fundamentais da nossa Constituição”, desafiou.
Sobre o próximo Orçamento do Estado, o líder socialista adiantou que vai propor que “as cooperativas possam ter acesso ao financiamento nacional e ao financiamento europeu” para que “continuem a desempenhar funções que já desempenharam no passado” e, juntamente com as autarquias, se possa “rapidamente responder a essas necessidades da habitação”.
“Vamos de novo, no Orçamento do Estado, propor uma medida que já propusemos no ano anterior e que foi de garantir a isenção de mais-valias para quem vende imóveis destinados à habitação certa e permanente”, disse ainda.
Carneiro enfatizou ainda que o PS “estará sempre pela segurança das pensões e nunca, por qualquer hipótese aberta ou camuflada, de abrir as pensões aos interesses privados”.
“Estaremos aqui para defender a segurança das pensões a pagamento e para garantir a segurança das pensões futuras às portuguesas e aos portugueses”, comprometeu-se.
O secretário-geral socialista quer ainda que seja garantido aos autarcas e instituições de solidariedade social que “as condições de financiamento previstas no Plano de Recuperação e de Resiliência sejam agora garantidas com outras fontes de financiamento”.
“Por forma a dar execução aos investimentos programados e em curso em tantas autarquias deste país, em escolas, em centros de saúde, em hospitais e em equipamentos de combate à pobreza, às desigualdades e de proteção dos mais vulneráveis”, enfatizou.
Na sexta-feira, no discurso da Festa do Pontal, em Quarteira, concelho de Loulé, Faro, Luís Montenegro indicou que o “Estado português chegou a acordo com um grupo espanhol para adquirir 13,7% da REN”, um investimento que se enquadra no fundo soberano “que está a ser formatado” e que se inscreve numa política de criar “alicerces para uma economia mais competitiva e mais produtiva”.
No dia seguinte, o PS questionou o Governo por que via e com que meios adquiriu 13,7% da Redes Energéticas Nacionais (REN) numa altura em que provoca o “colapso” na saúde, educação e serviços sociais.
[Notícia atualizada às 22h42]
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