O Governo decidiu, esta semana, prolongar, até dezembro, o apoio no âmbito da botija de gás solidária, no valor de 25 euros, e reforçou uma medida para as transportadoras de passageiros e mercadorias, para mitigar a crise dos combustíveis.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou, no final do Conselho de Ministros, que foram aprovados “mais dois apoios aos setores” considerados “vulneráveis ou que tenham um potencial de passar parte dos custos para aumentar o custo de vida”.
Segundo a governante, “um deles é a botija de gás solidária“, que existe desde 2022 e começou com 10 euros, tendo o apoio subido, por causa deste contexto, para 25 euros e duas botijas por mês, para famílias vulneráveis, lembrou.
“A primeira fase foi até 30 de junho”, recordou, tendo depois sido prolongado para fim de setembro e hoje até ao fim de dezembro. “Corresponde a custo para o Estado de 5,7 milhões de euros este ano”, referiu.
Quem tem direito a receber o apoio?
De acordo com o Governo podem receber o apoio os:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Agregados familiares em que pelo menos um elemento recebe prestações sociais mínimas, previstas no regulamento.
Estas prestações sociais mínimas são as seguintes:
- O complemento solidário para idosos;
- O rendimento social de inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego.
O programa “Botija Solidária”, anteriormente com a designação “Bilha Solidária”, foi implementado em 2022 para mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares, na sequência da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.
No dia 18 de março, o primeiro-ministro anunciou uma comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária até junho face ao impacto da guerra no Médio Oriente.
Luís Montenegro falava no debate quinzenal na Assembleia da República, onde anunciou que o Conselho de Ministros iria aprovar medidas sobre “limitação de preços em situação de crise energética” e “de proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo”.
“É com este espírito que anuncio aqui a decisão que tomámos de, em primeiro lugar, aumentar a comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses”, afirmou.
O Governo decidiu prolongar, até dezembro, o apoio no âmbito da botija de gás solidária, de 25 euros, e reforçou uma medida para as transportadoras de passageiros e mercadorias, para mitigar a crise dos combustíveis.
Lusa | 18:53 – 24/09/2026
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