Os vouchers emitidos no âmbito do sistema de recolha de embalagens Volta têm de ser gastos no prazo de um ano, de acordo com a informação disponibilizada no site oficial do programa.
“Qual a validade do voucher para reembolso do valor de depósito que é emitido pelas máquinas Volta? A validade do voucher é de 1 (um) ano“, pode ler-se.
Tem de gastar o valor no próprio estabelecimento?
Segundo a informação adiantada pela gestora do programa, a SDR Portugal, “nos super e hipermercados, pode sempre pedir o valor em dinheiro; não é obrigado a gastar no local”.
De recordar que o sistema Volta permite reembolsar o valor de depósito (10 cêntimos) pela compra de embalagens de plástico, metal ou alumio abrangidas.
Este valor pode ser convertível em dinheiro, vale de compras, vale de desconto, cartão de fidelização ou pode ainda ser doado a instituições.
Depósito de 10 cêntimos é um “imposto disfarçado”?
Quem compra uma embalagem elegível para o sistema Volta paga 10 cêntimos a mais, que depois são reembolsados quando as garrafas são devolvidas nos pontos para o efeito. Este valor pode ser considerado um “imposto disfarçado”?
Em resposta a esta questão, a associação ambientalista Zero revela o seguinte: “O valor cobrado é um depósito, não uma compra nem uma taxa – é devolvido na íntegra quando a embalagem é entregue, funcionando como um aluguer sem custo final”.
Explica ainda que a “cobrança de um valor à entrada, devolvido à saída, é o modelo mais simples para garantir adesão a este tipo de sistema, e foi a opção seguida noutros países antes de Portugal, com metas de recolha que podem chegar aos 98,5%, como acontece na Alemanha”.
“Está prevista para o futuro a possibilidade de desconto direto na fatura por separação de resíduos — uma medida eficaz, mas que tem enfrentado falta de coragem política para avançar”, acrescenta ainda a associação.
Como funciona o reembolso? A Zero explica que o reembolso pode ser feito por diferentes vias, consoante o tipo de ponto de recolha:
- Pontos de recolha manuais: em numerário, ou por troca direta, ou através de vale de compras no valor exato do depósito.
- Pontos de recolha automática: através de pagamento desmaterializado, donativo, ou emissão de um vale que pode depois ser redimido em numerário, vale de compras, ou outras atividades e serviços de valor equivalente.
Leia Também: CpC pede esclarecimentos sobre dados pessoais no sistema Volta







