O Partido Socialista (PS) manifestou reservas em relação ao decreto-lei que cria a Prestação Social Única (PSU), aprovado na quinta-feira, 30 de julho, em Conselho de Ministros, e admitiu avançar com um pedido de apreciação parlamentar para alterar alguns pontos do diploma.
A informação foi avançada pelo Público, que revela que os socialistas já enviaram uma carta ao Governo a solicitar esclarecimentos.
Segundo o jornal, o partido está preocupado com o valor-base da nova prestação, fixado em 268,60 euros, equivalente a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), bem como com as novas regras de cálculo, que poderão ter impacto no acesso ao apoio e nos montantes atribuídos.
Este é um “foco de preocupação para o PS”, que teme que alguns beneficiários, nomeadamente quem recebe atualmente o subsídio social de desemprego, o subsídio social de parentalidade ou a pensão social, possam vir a receber menos com a entrada em vigor da PSU.
Os socialistas levantaram ainda dúvidas sobre a forma como serão contabilizados os apoios à habitação, as regras de atribuição das majorações e o papel das autarquias no acompanhamento e fiscalização da nova prestação.
De acordo com o diário, o PS considerou também que “é importante eliminar quaisquer ambiguidades que estejam no diploma e que possam permitir a leitura de que há uma obrigação universal dos beneficiários”.
Outra das reservas apontadas prende-se com o acesso à PSU por menores em situação de vulnerabilidade. Segundo o Público, o diploma refere apenas os menores órfãos, deixando de fora outras crianças que, apesar de não serem órfãs, poderão encontrar-se em circunstâncias que justifiquem o acesso ao apoio.
Sublinhe-se que a PSU foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira, através do decreto-lei que cria esta prestação social. O diploma concretiza a autorização legislativa aprovada pela Assembleia da República em junho e promulgada pelo Presidente da República em 17 de julho.
O Governo estima que a entrada em vigor da Prestação Social Única represente um acréscimo anual da despesa pública na ordem dos 50 milhões de euros, cerca de 10% acima do atual custo das prestações que passam a ser integradas no novo regime, valor que o executivo admite poder variar em função da evolução do número de beneficiários e da utilização dos mecanismos de incentivo ao trabalho.
