Em comunicado divulgado no dia seguinte ao Governo ter revelado o valor e as regras de acesso à PSU, os comunistas afirmam que “esta prestação social não cumpre, nem nos seus montantes, nem nos seus critérios, nenhuma medida de efetivo combate à pobreza e ainda menos se destina a ‘garantir o mínimo de dignidade de vida’, como diz o Governo”.
“O anúncio de que o valor de referência da PSU será 50% do Indexante de Apoios Sociais [IAS], ou seja 268,6 euros podendo acrescer a este montante um complemento correspondente a 30% do IAS nas situações de desemprego ou parentalidade revela que não há qualquer intenção do Governo em aumentar de forma substantiva os montantes das prestações que elimina, nem tão pouco assegurar que não haja reduções”, defendem.
O PCP diz não ter “ilusões quanto ao propósito da criação de uma prestação social que elimina e concentra 13 prestações sociais do regime não contributivo destinadas a realidades muito distintas entre si”.
“Como se tem sublinhado, a criação desta prestação — que contou com o apoio de PSD, CDS e PS – não só não responderá às diversas realidades existentes, como não assegurará a valorização significativa dos montantes das prestações sociais agora eliminadas e gerará exclusões de acesso pela apertada malha de critérios”, refere.
O PCP considera igualmente “particularmente grave que o Governo anuncie que as rendas sociais ou quaisquer apoios públicos à habitação passarão a ser contabilizados para determinar o rendimento do agregado familiar podendo ter um impacto negativo face ao que hoje acontece”.
Os comunistas consideram também que “o objetivo de acumulação dos rendimentos do trabalho com esta prestação social não visa assegurar o direito ao trabalho com direitos, mas tão só obrigar a que quem receba esta prestação social aceite trabalhar com salários que os manterão na pobreza favorecendo o grande capital na sua lógica de aprofundar um modelo de baixos salários e lucros elevados”.
“A PSU não se substitui, pelo contrário, a uma verdadeira política de integração social assente no aumento dos salários e das pensões, no trabalho com direitos, na valorização da educação, do direito à saúde e à habitação, que são pressupostos básicos a uma vida com dignidade”, salienta o PCP.
O partido diz ainda que “rejeita frontalmente um caminho de imposição da pobreza como algo natural e inevitável e a estigmatização social dos que para ela são atirados” e defende ser “outra política assente no objetivo de prevenir, combater e erradicar a pobreza em Portugal e assegurar ao mesmo tempo a defesa do sistema público de Segurança Social, universal e solidário como instrumento de redistribuição da riqueza produzida por via das prestações sociais”.
O PCP diz ainda que “não deixará de se pronunciar e intervir no momento em que o Governo apresente o decreto-lei que define todos os critérios que vão servir de base a esta prestação social”.
Na quinta-feira, a ministra do Trabalho anunciou que o valor de referência da PSU será de 268,6 euros, correspondente a 50% do IAS, um aumento de 8,5% face ao atual Rendimento Social de Inserção (RSI).
Segundo a ministra, a nova prestação representa uma reforma do subsistema de solidariedade da Segurança Social, destinada a simplificar e unificar o atual regime não contributivo, substituindo 13 prestações sociais por um único apoio.
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