Há momentos na vida pública em que a questão principal deixa de ser a existência de uma polémica e passa a ser a ausência de responsabilidade política perante essa polémica. É precisamente esse o ponto a que chegámos no caso de Luís Neves.
Depois de vários dias marcados por notícias, suspeitas e esclarecimentos insuficientes, a pergunta que muitos portugueses legitimamente colocam é simples: por que é que Luís Neves continua em funções?
A recente conferência de imprensa, longe de esclarecer o país, levantou ainda mais dúvidas. Em vez de respostas objetivas, assistimos a justificações contraditórias, explicações incompletas e à tentativa de normalizar comportamentos que, em qualquer Estado de Direito exigente, mereceriam um escrutínio rigoroso.
Um dos exemplos mais paradigmáticos foi a questão da declaração de rendimentos. A explicação apresentada a de que não entregou porque ninguém lho pediu ou por receios relacionados com a divulgação da morada, dificilmente convence quem conhece as regras aplicáveis aos titulares de cargos públicos. Quem exerce funções de elevada responsabilidade tem o dever acrescido de cumprir as exigências legais e de transparência, não apenas quando é notificado, mas porque compreende a importância dessas obrigações para a confiança nas instituições.
Igualmente inquietante é tudo o que envolve o armazenamento de material apreendido pela Polícia Judiciária. Se o próprio Estado reconhecia que se tratava de material perigoso, cuja destruição implicava elevados custos devido à sua natureza e quantidade, como se explica que tenha acabado armazenado numa propriedade privada? E se tudo decorreu dentro da legalidade, por que razão foi posteriormente apreendido pela própria Polícia Judiciária? São perguntas legítimas que continuam sem resposta convincente.
Mais preocupante ainda foi assistir à tentativa de desviar responsabilidades para funcionários e estruturas da instituição. Liderar também significa assumir as consequências das decisões tomadas. Não basta afirmar que apenas se deram orientações e que outros executaram os atos. A responsabilidade de quem dirige uma instituição não termina quando começa a execução das suas decisões.
A confiança nas forças de investigação criminal é um dos pilares do Estado de Direito. Precisamente por isso, quem ocupa os mais altos cargos deve estar sujeito ao mais elevado nível de exigência ética, legal e política. A credibilidade das instituições protege-se através da transparência, da responsabilização e da disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos, sem ambiguidades, nem contradições.
Por isso, a pergunta mantém toda a atualidade: por que é que Luís Neves não se demite? E, se entende que nada fez de censurável, por que continua o Governo a mantê-lo em funções perante um conjunto tão significativo de dúvidas que permanecem por esclarecer?
Não está em causa condenar ninguém antes das conclusões das entidades competentes. Está em causa algo mais elementar: preservar a confiança dos portugueses nas instituições. Quando essa confiança é colocada em causa, a responsabilidade política não pode ficar suspensa à espera do desfecho judicial.
Foi por isso que o Chega avançou com uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Não para alimentar polémicas, mas para garantir aquilo que até hoje tem faltado, escrutínio, transparência e respostas. Porque numa democracia madura ninguém pode estar acima do dever de prestar contas. E quem exerce funções públicas deve compreender que a credibilidade do Estado vale sempre mais do que a permanência de qualquer pessoa no cargo.
